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Policiais militares e bombeiros aceitam nova proposta do governo e descartam greve em - PE



Após duas reuniões e um ato público que durou quase dez horas, policiais militares e bombeiros decidiram aceitar a proposta do Governo de Pernambuco e descartaram a possibilidade de greve. A negociação aconteceu a portas fechadas entre cinco representantes da Associação de Cabos e Soldados, Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares e Associação dos Bombeiros Militares de Pernambuco e o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o secretário de Administração, Milton Coelho, e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Carlos D'Albuquerque, ao longo desta quarta-feira.

"Não vai ter greve e não faremos paralisação. Fechamos com o governo e a tropa sai confiante de que uma nova história da polícia e dos bombeiros começa a ser escrita. A sociedade pode ficar tranquila", declarou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos.

No final da tarde desta quarta-feira, após quase duas horas da primeira reunião, a gestão estadual apresentou uma proposta com promessas de concurso, pagamento de auxílios de transporte e de benefício anual para aquisição de fardamentos. No entanto, em assembleia posterior ao encontro, a categoria rejeitou todas as cláusulas discutidas. Policiais militares e bombeiros voltaram a pedir reajuste direto no salário. Depois da votação, a comissão de representantes da categoria voltou à sede da Secretaria de Administração para levar uma contraproposta à gestão.

Na proposta inicial do governo, estava previsto o pagamento de um auxílio para aquisição de uniforme no valor de R$ 750 anual para os militares praças, oficiais ativos e da guarda patrimonial todo mês de junho; pagamento de ajuda de custo de transporte no valor de R$ 350 mensais para todos os praças e R$ 600 para todos os oficiais já em julho; investimento e regularização de débitos no Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco; abertura de concurso público para oficiais com 60 vagas para PMs e 20 para bombeiros para o ano de 2017 e o mesmo quantitativo para 2018; abertura de seleção interna para o curso de formação de oficiais da administração no exercício de 2016; abertura de concurso público para soldados da CBM para 300 soldados; a revisão no Código Disciplinar em 2016; compromisso da não majoração da alíquetoa de Funafin; e abertura de curso de habilitação de cabos e curso de formação de sargentos neste ano. 

Na segunda reunião de negociação, os servidores endossaram o anseio da categoria por reajuste direto no salário, mas o Governo de Pernambuco modificou duas cláusulas: aumentou o benefício de transporte dos praças para R$ 400 e prometeu que os pagamentos começariam já em junho. Somados os benefícios, as vantagens para categoria foram maiores do que o reajuste de 6,5% e 18,5% de reposição salarial desejado.

Protesto
A rodada de negociação entre o Governo de Pernambuco e a categoria estava marcada para as 15h, no entanto, só começou às 17h30 porque os servidores fizeram ato público pelas principais ruas da região central da cidade. Desde as 14h, os servidores ficaram concentrados em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os manifestantes saíram em passeata pela Rua 13 de Maio e também pela Avenida Conde da Boa Vista e se concentrou em frente ao Palácio Campos das Princesas para aguardar a negociação.link do artigo

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,11/2016/04/27/interna_vidaurbana,641417/reuniao-entre-policiais-e-bombeiros-com-o-governo-do-estado-chega-ao-f.shtml

www.diariodepernambuco.com.br
Categoria aceitou os benefícios oferecidos pela gestão após duas reuniões e um ato público que durou quase dez horas



Quadrilha é detida acusada de assaltos em Vitória e Glória-PE



A Polícia Militar deteve na manhã de segunda-feira (25), uma quadrilha suspeita de cometer assaltos nas áreas de Glória do Goitá e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata do Estado. Os crimes praticados pelo grupo ocorreram nas zonas rurais – Apoti e Pirituba.

Três homens e dois adolescentes foram encontrados com 23 big-bigs de maconha, 24 pedras de crack, duas armas, munições, uma moto e diversos itens de uso pessoal, como celulares e adereços. De acordo com moradores da localidade, os cinco suspeitos estariam planejando cometer vários crimes na região, inclusive uma chacina.

Aldinar Júnior, 30, Richardson Soares, 22, e Elvis do Carmo, 38, e os dois adolescentes de 15 e 17 anos foram capturados enquanto estavam num bar. Um sexto homem ainda faria parte da quadrilha, mas conseguiu fugir sem ser identificado. Todo material encontrado com o grupo foi apreendido pela PM, e os suspeitos foram levados para Delegacia de Glória do Goitá.

Os menores de idade foram apreendidos por ato infracional, sendo encaminhados para Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Já os três homens irão responder pelos crimes de tráfico, porte ilegal de arma e formação de quadrilha, na Cadeia Pública de Glória do Goitá.link do artigo aqui


Esfera misteriosa encontrada em floresta europeia intriga cientistas

Uma enorme esfera de pedra encontrada em uma floresta da Bósnia e Herzegovina vem intrigando e dividindo especialistas.

Em entrevista ao jornal britânico The Independent, o arqueólogo bósnio Semir Osmaganic advoga que formação rochosa é a mais antiga feita à mão por humanos.

Descoberta em uma floresta próximo à cidade bósnia de Zavidovici, a bola de pedra mede entre 1,2 a 1,5 metro de diâmetro, e, em sua composição, tem uma quantidade "extremamente alta" de ferro, segundo Osmaganic.

De acordo com outro pesquisador bósnio, Sam Osmanagich, a região era repleta de esferas no passado, mas muitas teriam sido destruídas na década de 70 por culpa de boatos de que havia ouro escondido dentro delas.

Em 2005, Osmanagic, conhecido como o "Indiana Jones bósnio", virou destaque na imprensa internacional ao alegar que um conjunto de colinas no Vale Visoko, na Bósnia, era, na verdade, um local de pirâmides antigas ligadas por uma rede de túneis subterrâneos.

Apesar das críticas recebidas na ocasião, o especialista teve o apoio do governo do país, que liberou recursos para escavações na área.


"Soubemos que o mundo está rindo da gente (...), mas não há governo no mundo que deva se calar diante de algo que é positivo".

Críticas

Mas Anthony Harding, presidente da Associação Europeia de Arqueólogos, descreveu a revelação como um "total absurdo".

"Acredito que a esfera possa datar da Idade do Bronze ou Romana. Mas a especulação de que ela seria uma estrutura de 12 mil anos é totalmente fantasiosa e ninguém com um mínimo de conhecimento básico sobre arqueologia ou história diria isso", disse Harding ao Independent.

Já Amanda Edwards, professora da Escola de Ciências Ambientais, Atmosféricas e de Terra da Universidade de Manchester (Reino Unido), diz não acreditar que a esfera tenha sido feita por humanos.

Segundo ela, a pedra teria sido formada "pela precipitação de cimento natural entre os grãos de sedimento", processo conhecido como concreção, afirmou Amanda ao jornal britânico Daily Mail.link do artigo


+ aperto para os servidores estaduais Pernambucano



Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como "pontuais" e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original.

A proposta do governador inclui a desídia – ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência – e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a "efetiva apuração e punição" a quem comete abandono de cargo e busca adequar as regras para a "prescrição e aplicação de sanções" à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposta do Poder Executivo, que deve ser distribuída na próxima reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, terça-feria (13), modifica os artigos 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123. A proposição de Paulo Câmara "torna expressa" a possibilidade de converter exoneração em demissão e ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso seja inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante o desconto na remuneração do servidor.

"O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no artigo 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração", estabelece a emenda agregada ao artigo 160 do Estatuto do Servidor.

A mudanças são muitas e endurecem o texto da legislação. Pelo projeto, fica proibida a "utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor" e expressamente vedada a  concessão de licença para trato de interesse particular a quem ocupa exclusivamente  cargos em comissão e a servidores em estágio probatório. A proposta prevê, ainda, a  hipótese de interrupção da licença,  não só a pedido do servidor, mas também no interesse da Administração.

Leia abaixo o texto completo do projeto de lei nº 493/2015 do governador Paulo Câmara:


Projeto de Lei Complementar No 493/2015

Altera os arts. 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968.

Texto Completo

Art. 1º Os arts. 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 82. ............................

II - ...................................

c) Quando, caracterizado o abandono de cargo e prescrita a pretensão punitiva, o servidor, embora instado, não retornar ao serviço. (AC)

Parágrafo único. Se antes do ato exoneratório, o servidor efetivo ou titular exclusivamente de cargo comissionado, houver praticado infração passível de demissão, ainda que apurada somente após o desligamento, a exoneração será convertida na penalidade de demissão." (AC)

"Art. 130. Ao servidor ocupante de cargo efetivo e que não esteja em estágio probatório poderá ser concedida, a critério da Administração, licença sem remuneração, para trato de interesse particular, por prazo não superior a 
quatro anos. (NR)

§ 1° O requerente deverá aguardar em exercício a concessão da licença, podendo esta ser negada quando não convier ao interesse público. (NR)

§ 2° Se não houver prejuízo ao serviço, a licença de que trata o caput poderá ser sucessivamente prorrogada, com periodicidade não superior a dois anos, observado, em qualquer caso, o interesse da Administração." (AC)

"Art. 132. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço." (NR)

"Art. 194. ..............................

I - ......................................

V - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; (NR)
................................................................................ ...........................................

IX - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; (NR)
...........................................................................................................................

XVI - receber, direta ou indiretamente, remuneração de empresas que mantenham contrato com o órgão ou entidade de sua lotação; ou (NR)

XVII - proceder de forma desidiosa." (AC)

"Art. 196. .....................................

§ 1° O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no art. 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração. (NR)
........................................................................................................................."

"Art. 204. 
..........................................................................................................

I - .............................................

XII - transgressão ao disposto nos itens V, VI, VII, VIII, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI e XVII do art. 194; (NR)
................................................................................ ...........................................

XIV - sessenta dias de falta ao serviço, em período de doze meses, sem causa justificada, desde que não configure abandono de cargo; 

XV - improbidade administrativa; ou (AC) 

XVI - conduta escandalosa em serviço." (AC)

"Art. 208. 
..........................................................................................................

§ 
1º .......................................................................................................

§ 4° Antes da aplicação de penalidade não será cabível pedido de reconsideração 
ou interposição de recurso. (AC)

Art. 209. .............................................

III - em cinco anos, as faltas sujeitas às penas de destituição de função, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade. (NR)

§ 1° Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime, independentemente de instauração de inquérito policial ou do ajuizamento da ação penal. (NR)

§ 2° O curso da prescrição começa a fluir da data do fato punível disciplinarmente e se interrompe pelo ato que determinar a instauração do inquérito administrativo ou de sindicância, ainda que meramente investigatória 
ou preparatória. (NR)

§ 3° O disposto no § 1° não se aplica aos casos de abandono de cargo, que se submete ao prazo prescricional previsto no inciso III. (AC)

§ 4° Caracterizado o abandono de cargo, a ausência de recusa ao retorno voluntário do servidor ao serviço não configura perdão administrativo tácito, ainda que não tenha sido instaurado qualquer procedimento administrativo para apuração da infração." (AC)

"Art. 218. 
...............................................................................................

II - a aplicação da penalidade de repreensão ou de suspensão por até 15 (quinze) dias; ou" (NR)

"Art. 220. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não deve exceder 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem." (NR)

"Art. 239. O servidor que responder a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada." (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a fatos anteriores à sua vigência, ainda não alcançados pela prescrição.

Justificativa

MENSAGEM Nº 126/2015

Recife, 7 de outubro de 2015.

Senhor Presidente,

Valho-me do ensejo para encaminhar à apreciação dessa Egrégia Assembleia o Projeto de Lei Complementar em anexo, que tem o objetivo de alterar os arts. 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239, todos da Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco.

As modificações pontuais ora propostas estão fundadas nos princípios da moralidade e da eficiência, e têm por escopo atualizar alguns dispositivos do texto legal, em vigor há quase cinquenta anos.

Nesse contexto, torna-se expressa a vedação de concessão de licença para trato de interesse particular a ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e servidores em estágio probatório, mantido o prazo máximo de concessão inicial da licença em quatro anos. Quanto à prorrogação, poderá ocorrer por períodos sucessivos de no máximo dois anos, desde que não haja prejuízo ao serviço. Finalmente, a proposição prevê a hipótese de interrupção da licença não somente a pedido do servidor, mas no interesse da Administração.

É incluída a vedação à utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor. É inserida a desídia no rol de atitudes vedadas ao servidor e passíveis de 
demissão; assim como são incluídos os atos de improbidade administrativa no rol de condutas capazes de ensejar a penalidade de demissão.

Busca-se ainda viabilizar a efetiva apuração e punição à infração de abandono de cargo; e adequar as regras pertinentes à prescrição e à aplicação de sanções à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, fundada no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposição ora apresentada torna expressa a possibilidade de conversão de exoneração em demissão; ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante 
desconto na remuneração do servidor; e, finalmente, ajusta a redação do art. 196 às alterações promovidas no art. 140 pela Lei Complementar nº 47, de 2003.

É importante ressaltar que as modificações propostas não acarretam aumento de despesas.

Nessa expectativa, colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência, e aos seus dignos Pares, protestos de elevada consideração e distinto apreço.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 7 de outubro de 2015.

Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador do Estado

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