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STF rejeita pedido de mulher de Cunha para não ser julgada por Moro



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou ontem (29) o habeas corpus em que a mulher e  filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediam para não serem julgadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba.

Na decisão, Mello entendeu que não é possível derrubar a decisão de um colega da Corte por meio de habeas corpus.

No dia 15, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e desmembrou a investigação, deixando somente a parte do inquérito referente ao presidente da Câmara no Supremo.

De acordo com a denúncia apresentada este mês contra o presidente da Câmara, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, que também são investigadas com o marido e pai no Supremo, foram beneficiadas pelos recursos que estavam depositados em contas na Suíça atribuídas a Cunha. Com a decisão, somente Cunha responderá às acusações no STF.

Pela denúncia, US$ 165 mil foram encontrados em uma conta na Suíça atribuída à mulher de Cunha. De acordo com as investigações, parte do valor foi usada para pagar despesas do cartão de crédito de Danielle Cunha. Com informações da Agência Brasil.

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BRF anuncia investimentos de R$ 70 milhões para fábrica em Vitória de Santo Antão



O governador de Pernambuco Paulo Câmara, o Deputado Estadual Joaquim Lira, representando o prefeito Elias Lira, e executivos do grupo BRF participaram na tarde desta terça-feira (29) de uma reunião no Campo das Princesas para assinatura de um protocolo de intenções de investimentos. Com o acordo, a BRF investirá R$ 70 milhões na ampliação do centro de distribuição e da unidade fabril instalados no município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul.

Com os aportes, a indústria de alimentos, que agrega várias marcas como Sadia, Perdigão e Qualy, realizará a segunda ampliação da unidade no município, que em dezembro de 2013 já sofrera expansão com a construção de uma fábrica de margarina.

O centro de distribuição situado no município atende as cidades de Salvador, Recife, Fortaleza e Belém, e terá sua capacidade ampliada em 100%, passando a atender todo o Nordeste e alguns Estados do Norte do País.

As operações da companhia no Nordeste geram mais de 1,8 mil empregos diretos e 1,9 mil indiretos, e os novos investimentos aumentarão significativamente a oferta de vagas.

Segundo o governador Paulo Câmara, “Essa é mais uma prova de confiança da BRF nas instituições pernambucanas. Isso vai gerar emprego e renda para o Estado e consolidar Pernambuco como um centro distribuidor de alimentos do Nordeste”, sublinhou Paulo. Ainda segundo o governador, além dos investimentos na estrutura fabril da BFR, o protocolo de intenções contempla também a reestruturação das vias de acesso ao complexo, orçadas em R$ 20 milhões.

O vice-presidente de Relações Corporativas e Legal da BRF, José Roberto Rodrigues, afirmou que os índices de produtividade e satisfação estão elevados na planta de Vitória. “Há uma avaliação interna na companhia hoje de atender alguns mercados da África e da América Central, via a plataforma de Vitória.

Para o deputado Joaquim Lira, o protocolo de intenção da BRF para com a unidade fabril em vitória se soma aos muitos investimentos que o município tem recebido nos últimos anos, criando um ciclo pujante e de oportunidades para milhares de vitorienses. “Isso demonstra o quanto estamos acertando na condução da política de captação e cooperação junto e essas corporações. Por isso cada vez mais novas indústrias chegam ao nosso município e outras tantas têm turbinado seus investimentos aqui. Ganha o povo e toda a cidade,” finalizou o deputado.

Participaram ainda da solenidade o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni; o secretário-chefe da Assessoria Especial, José Neto; o diretor presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães; o diretor de Relações Institucionais da BRF, Adriano Zerbini; a gerente de Relações Institucionais da BRF, Ana Carolina Carregaro; o diretor regional Nordeste, Rodrigo Lavall; e o gerente Industrial da BRF, Wallace Greatti.

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De novo? Nova liminar suspende posse de Lula como ministro

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São Paulo – Nova liminar, desta vez concedida por um juiz de São Paulo, suspendeu mais uma vez a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro. O pedido foi aceito pelo juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva.

A informação é da GloboNews.

São 52 ações populares que questionam a posse de Lula. Ainda nesta sexta-feira, o Tribunal Regional Federal havia derrubado a segunda liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeaçao.

A decisão foi assinada pelo desembargador Reis Friede, vice-presidente do TRF, de acordo com pedido da Advocacia Geral da União (AGU). Com ambos os pedidos derrubados, Lula voltava a ser ministro empossado. Não mais.

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Após delação, PGR vai avaliar possibilidade de investigação sobre Dilma

Uma das investidas, segundo Delcídio, foi por meio da nomeação do desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ)



Uma das investidas, segundo Delcídio, foi por meio da nomeação do desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com investigadores, a suposta indicação de Navarro com intuito de liberar da prisão executivos presos na Lava Jato tem potencial para se tornar um pedido de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria precisa avaliar, contudo, quais serão os personagens investigados nesta nova frente. Para explicar a tentativa de interferência do Planalto na Lava Jato, Delcídio menciona, além do próprio Navarro e da presidente, os nomes do atual ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e dos presidentes do STJ, Francisco Falcão, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

O grupo de trabalho ligado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se debruçar nos próximos dias sobre a delação de Delcídio para definir quais fatos narrados ensejam pedidos de inquérito ao Supremo. Eles devem aguardar a chegada de Janot, em viagem internacional na Suíça nesta semana, para definições cruciais sobre o rumo da investigação.

Na delação, o senador petista afirmou que a presidente mostrou preocupação sobre o "compromisso" de Navarro antes de nomeá-lo ministro do STJ. Por conversas anteriores com Dilma e Cardozo, segundo Delcídio, "ficou bastante claro que o objetivo imediato era de liberação das pessoas mais importantes presas, mas também de uma preocupação mais ampla" com a Lava Jato.

"Que a operação Lava Jato sempre trouxe muita desestabilização política dentro do Congresso Nacional e isto sempre preocupou o Planalto, inclusive a presidente Dilma; que esse caso de Marcelo Navarro, especificamente, era um assunto que conversava muito com a presidente Dilma e com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo", diz Delcídio, no depoimento.

Em setembro, ao tomar posse no STJ, Navarro assumiu a relatoria dos habeas corpus de executivos e empreiteiros presos pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras na primeira instância.

Após ficar vencido na 5ª Turma do Tribunal, quando votou pela liberdade dos presidentes dos grupos Andrade Gutierrez e Odebrecht, Navarro anunciou que deixaria a relatoria dos casos da Lava Jato.

 

Provas

Investigadores consideram que o caminho de produção de provas, neste caso, é complexo. Isso porque Delcídio narra, por exemplo, conversa com a presidente no jardim do Palácio da Alvorada ou encontros feitos em viagens. Além disso, o senador aponta que em uma escala em Portugal, em julho do ano passado, a presidente teve reunião com Lewandowski e Cardozo, na qual o intuito era falar sobre mudança de rumos da operação. Como o presidente da Corte não se mostrou flexível, segundo o delator, o governo partiu para a ofensiva junto ao STJ.

Delcídio fez outras menções ao nome de Dilma nos depoimentos prestados ao Ministério Público. As declarações do senador mais substanciais com relação à presidente, no entanto, não as relativas à interferência na Lava Jato.

O parlamentar afirmou que o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ofereceu dinheiro e ajuda para evitar que o petista procurasse o Ministério Público Federal para fechar um acordo de colaboração. Ao narrar o caso, Delcídio disse acreditar que o ministro agia como emissário da presidente Dilma, pois é um dos poucos que possui a confiança da presidente.link do artigo aqui


Justiça de SP encaminha denúncia contra Lula para a Justiça Federal


Lula, a mulher dele, Marisa Letícia, e o filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual na quarta-feira (9), em inquérito que não tem relação com a Operação Lava Jato. Entretanto, para que as 16 pessoas virem réus, a denúncia precisa ser aceita pela Justiça de São Paulo.

O ex-presidente foi denunciado pelos promotores por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro - por ter ocultado a propriedade do triplex, em Guarujá, no litoral de São Paulo. Marisa foi denunciada por lavagem de dinheiro. Já o filho deles foi denunciado por participação em lavagem de dinheiro.

As outras 13 pessoas foram denunciadas por estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No grupo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro.

"Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados", afirmou a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira.  

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PT considera Lula preso político e pede reação: 'não podemos deixar barato.


Não podemos deixar barato. Precisamos todos reagir.



A ação da PF, a pedido do MPF, praticamente dominava os assuntos comentados do Twitter, com três posts entre os dez mais citados. Além da hashtag #Aletheia liderando, outras citações como Instituto Lula e Condução Coercitiva também estavam entre os mais comentados.

O PT também publicou, nas redes sociais, um vídeo do presidente nacional do partido, Rui Falcão, convocando a militância para defender o ex-presidente Lula. De acordo com ele, "o momento é de reflexão, de mobilização, de vigília". Rui Falcão ainda considerou a operação como "espetáculo midiático" e "policialesca"



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