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CURSO DE MEDICINA EM VITÓRIA

CAV-foto-luciano-abreuPor Hugo Santiago

Símbolo de desenvolvimento, onde estão instaladas várias indústrias de classe mundial com enorme avanço econômico, Vitória de Santo Antão segue crescendo constantemente também no setor educacional.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que é uma das melhores universidades do País, em ensino (graduação e pós-graduação) e pesquisa científica, sendo a melhor do Norte-Nordeste, segundo avaliações dos Ministérios da Educação (MEC) e de Ciência e Tecnologia (MCT). E que nos últimos anos, com apoio do Governo Federal, expandiu a sua atuação – hoje são três campi, localizados no Recife, em Vitória de Santo Antão e em Caruaru.

Em funcionamento desde 21 de agosto de 2006, o Centro Acadêmico de Vitória (CAV), localizado na cidade de Vitória de Santo Antão, tem caráter multidisciplinar e está estruturado em quatro núcleos de conhecimento: Enfermagem, Nutrição, Licenciatura em Ciências Biológicas e Educação Física. O CAV é vinculado ao sistema de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Pernambuco.

E na próxima quarta-feira, 03 de Setembro, o campi Vitória receberá mais um curso, bastante esperado por todos, o curso de Medicina, a solenidade de apresentação do curso contará com a presença do Reitor Professor Anísio Brasileiro de Freitas Dourado.

UFPE Vitória - CAV

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Pela terceira vez em uma semana motoristas e cobradores paralisam atividades


Corredores exclusivos vazios, terminais integrados fechados. Os dois cenários que melhor retratam a manhã de sexta-feira (29) na Região Metropolitana do Recife. Pela terceira vez em oito dias motoristas e cobradores de ônibus cruzaram os braços para reivindicar reajuste no tíquete-alimentação. A categoria - que conseguiu na justiça um reajuste salarial de 10% - quer um aumento de 75% no tíquete-alimentação, que passaria dos atuais R$ 170 para pouco mais de R$ 300. A justiça, contudo, concedeu apenas 6%, o que irritou os rodoviários. Eles afirmam que a paralisação acontecerá das 4h às 8h. Mais de 1 milhão de pessoas utilizam ônibus diariamente no Grande Recife.

"Depois desse horário, será normal. Durante o final de semana também será normal. Como foi aclamado por maioria na assembleia, vamos fiscalizar para que seja cumprido o que foi acordado", explicou o presidente do sindicato dos rodoviários, Benilson Custódio.Para tentar amenizar a situação, o metrô do Recife funcionará com uma hora a mais nos horários de pico, somando 20 viagens a mais na Linha Centro e 20 viagens a mais na Linha Sul. O horário será estendido das 6h às 9h30 (normalmente, é até as 8h30) e das 17h às 21h (o horário normal é até as 20h).

O metrô está circulando com a mesma quantidade de composições. O intervalo entre os trens é de 5 minutos na Linha Centro e de 8 minutos na Linha Sul. De acordo com a assessoria de imprensa do Metrorec, o número de passageiros diminui durante a paralisação dos rodoviários, pois entre 55% e 60 % dos usuários do metrô chegam das integrações.

Pelas redes sociais a população voltou a reclamar da decisão dos rodoviários em paralisar as atividades. Na página do Jornal do Commercio no Facebook (facebook.com/jornaldocommercioPE) o internauta Carlos Eduardo não poupou a categoria. "Virou bagunça!!!! Quantas pessoas precisam sair de casa e acabam ficando presas numa parada por falta de ônibus. Quantas consultas perdidas entre outras coisas. Se quer prejudicar, faz isso com o patrão e não com a população que precisa do serviço", escreveu. Já Raimundo Dantas perdeu um compromisso por conta da paralisação. "Apenas me impediu de ir à junta militar para saber se iria ficar ou não. Tenso". Emerson Ponte acredita que um entendimento seria melhor para todos. "Acredito que a população é o lado que mais sofre. Junto-me a ela. Seria interessante que cada um daqueles que pleiteiam uma vaga seja na assembleia ou onde quer que seja, busque soluções de viabilidade para todos. Que o lugar almejado não funcione apenas como uma redoma, onde tantos se cobrem com o manto do egoísmo, há tantas décadas. O transtorno atual talvez nos sirva de lição.

Mas houve também que ficou do lado dos rodoviários, como Welber Oliveira. "É inteiramente aceitável e precisa essa reivindicação por parte dos motoristas e cobradores. No entanto, nesse jogo de vai e volta, nós que também somos trabalhadores e dependentes do transporte público somos atingidos diretamente. Algumas empresas não possuem patrões liberais e conscientes sobre o que impede seu empregado de não ir ao trabalho e acaba descontando seu dia no final do mês, e sejamos sensatos, um desconto por dia não trabalhado é um buraco enorme para quem depende disso."

Candidatos se enfrentam na TV



Após uma pré-campanha quente e uma eleição fervendo, pelo guia de televisão e pela substituição imprevisível de Eduardo Campos (PSB) por Marina Silva (PSB), às 22h na Bandeirantes, acontecerá hoje o primeiro debate eleitoral na TV, com confronto direto entre sete candidatos a presidente da República (dos partidos com representação no Congresso). Estarão presentes a presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB), ex-senadora Marina Silva, pastor Everaldo (PSC), Luciana Genro (PSOL), Eduardo Jorge (PV) e Levy Fidélix PRTB). Ficaram de fora Rui Pimenta (PCO), Zé Maria (PSTU), Mauro Iasi (PCB) e Eymael (PSDC). O duelo começará logo a seguir à divulgação da pesquisa do Ibope, às 18h, por isso há muita expectativa. Acredita-se que Marina continua crescendo na disputa pela segunda posição com Aécio.

Para o debate, há perspectiva de embates interessantes. Presidente e candidata à reeleição, o alvo principal deverá ser Dilma, que terá de responder, não apenas sobre economia, área que enfrenta problemas, mas também sobre suspeitas de corrupção na Petrobras, tema espinhoso. Ela também deverá fazer defesa ferrenha do legado do PT em 12 anos de governo. A petista já avisou que participará de quatro debates e que se preparou muito para "responder às perguntas da melhor forma".

Já Aécio deverá ser alvo de Dilma e Marina. No caso da presidente, trata-se de uma estratégia de seu partido de não quebrar a polarização entre PT e PSDB, considerado o melhor cenário pelos petistas para o segundo turno. Marina tentará mostrar que ambos são a "velha política".

A briga pessoal entre Marina e Dilma e a tentativa de se manter à frente de Aécio tirará Marina da zona de conforto. Aécio, por sua vez, continuará a estratégia de bater no governo petista e se mostrar mais preparado. Também deverão entrar no debate assuntos difíceis para Aécio e Marina: a construção do aeroporto na cidade mineira de Cláudio, dentro de terras de um tio do senador; já Marina poderá ter de responder sobre suspeitas do uso do jato usado na campanha presidencial.link

Município de Solidão simboliza hoje um reino de fé e paz

 / Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Minha cidade é distante,

E se chama Solidão.

Lá a paz é uma constante,

E faz bem ao coração.

Quer ter vida sossegada,

E ter paz no coração?

Deixe a cidade agitada,

Vá morar em Solidão

Nos versos acima, o poeta Aldo Gomes de Sá descreve Solidão, sua terra natal, distante 403 quilômetros do Recife. Encravada no Sertão do Pajeú pernambucano, na divisa com a Paraíba e as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira, Solidão não constitui uma exceção apenas pelo nome. É o único dos 184 municípios do Estado que conseguiu atravessar uma década inteira sem um único registro de homicídio. A cidade é pequena, está entre as menores do Estado, com cerca de seis mil habitantes. Mas seu tamanho é insuficiente para explicar a dimensão do feito, que teve início antes mesmo do surgimento do Pacto pela Vida.

De acordo com a edição 2014 do Mapa da Violência, levantamento que registra e estuda os assassinatos no País desde a década de 1980, nenhuma outra cidade pernambucana, incluindo as sete do mesmo porte de Solidão, duas delas com menos habitantes (Itacuruba e Calumbi), conseguiu passar um período de cinco anos sem a ocorrência de homicídio. Solidão saltou bem mais adiante. Foram 11 anos – de 2000 a 2010 – ou 4.026 dias sem notícia de morte matada na cidade. Sob a ótica das estatísticas criminais, Solidão é quase um milagre.

Para entender o recorde, é preciso também conhecer a história do município que surgiu e cresceu à sombra de uma santa. Abrigada numa gruta ao pé de uma serra desde 1948, a imagem de Nossa Senhora de Lourdes ainda hoje atrai romeiros de todos os Estados do Nordeste, principalmente da Paraíba, replicando testemunhos de fé ao longo do tempo. No início, a história da água milagrosa que minava das pedras da gruta correu a região feito rastilho de pólvora. Chegou até a ser engarrafada e vendida por alguns espertos da época. Com o tempo, a água parou de minar. Mas já era tarde demais. E Solidão já havia se consolidado no imaginário popular como um lugar sagrado.

A delegacia da cidade funciona no primeiro andar de um imóvel localizado próximo ao portal de entrada. Nele, Nossa Senhora de Lourdes dá as boas-vindas e a bênção a quem chega. O escrivão Everaldo Ferraz dá expediente numa pequena sala, onde exerce mais os predicados de mediador do que propriamente os de policial. "A cidade é pacata. Quando sabemos que há alguma discussão entre marido e mulher ou briga por causa de bebida, chamamos logo para conversar", conta.

A cidade é pacata. Quando sabemos que há alguma discussão entre marido e mulher ou briga por causa de bebida, chamamos logo para conversar

escrivão Everaldo Ferraz

Everaldo não é carola. Mas acredita que a forte religiosidade da cidade tem efeito direto sobre os escassos índices de violência. Desde 2000, quando o sistema de informática da Polícia Civil permite buscas nos arquivos da cidade, foram apenas três homicídios. Dois em 2011 e outro este ano. "É muito pouco comparando com qualquer outro lugar do mundo", avalia o escrivão, elevando a cidade sertaneja aos padrões europeus.

FESTA DOS ROMEIROS - Solidão transformou-se em santuário, para onde passaram a convergir fiéis de todos os recantos, antes mesmo de se tornar município. Em 1963, emancipou-se, juntamente com outras 40 cidades em Pernambuco. À época, a quantidade de caravanas só fazia aumentar. No início da década de 70, os fiéis organizaram-se para criar a Festa dos Romeiros, comemorada sempre no terceiro domingo de outubro. "A cidade fica cheia. É gente de tudo que é canto, de todas as idades. Agradecendo pelas graças ou renovando as promessas. No final de semana da festa, umas 10 mil pessoas passam por aqui. É impressionante", conta o escrivão Everaldo Ferraz. Ele foi deslocado de Arcoverde, onde trabalhava, para Solidão em 2010. E diz que se surpreende a cada ano.

Apesar de outubro ser o mês de celebrar Nossa Senhora de Lourdes, a gruta localizada ao final de uma escadaria, no pé da serra, recebe a visita de fiéis durante todo o ano. São 59 degraus. Um corrimão, cuja base já não está tão firme quanto deveria, serve de ajuda para os idosos. Em qualquer dia, é possível encontrar fotos de pessoas depositadas próximas a uma cruz de madeira. São para elas os apelo à santa.

Quase todo morador de Solidão tem uma história de milagre para contar. Meio envergonhada, a dona de casa Maria Lúcia Ramos de Moraes, 49 anos, explica que, na casa dela, é Nossa Senhora de Lourdes quem paga as contas e garante o alimento na mesa diariamente. "Aqui não tem fonte de renda. Nem agricultura existe direito. Há uns anos montei uma lojinha no terraço. E vendo chaveiro, imagem, camisa. De Nossa Senhora de Lourdes e de outros santos. Mas é dela que o povo mais gosta", conta. O movimento é seguro, mas incerto. "Tem dia que a procura é grande. Dá para faturar. Tem época que é mais fraca. Mas dá para vender R$ 50, R$ 70. E a gente vai vivendo."


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MEMÓRIAS EM LIVRO - Nascida e criada no município sertanejo, a professora Edite Evaristo de Lima, 76, é considerada a memória viva de Solidão. Já se aposentou, mas preserva o raciocínio rápido da época que empunhava o giz no quadro negro. Depois que deixou a sala de aula, escreveu um livro contando a história da cidade, desde a primeira família a levantar moradia na região, passando pelos inúmeros milagres que diz ter presenciado na juventude, até os dias atuais. Quando recebeu a reportagem em sua casa, em frente à igreja, pareceu entediada em ter que contar, mais uma vez, tudo de novo. Bastam, porém, cinco minutos de conversa e a professora Edite, como é chamada, muda a fisionomia e pega gosto pela conversa. Seu pai, Evaristo José, já falecido, foi um dos que doaram os recursos para a construção dos painéis que encenam as 15 estações da via sacra, espalhados ao longo da serra.

"Toda a história de Solidão é permeada pela fé. O padre Carlos Cottar, um francês, é considerado o fundador do vilarejo por ter celebrado a primeira missa por essas bandas. Antes da batina, foi internado num manicômio, tido como maluco. Ficou curado pelas mãos de Nossa Senhora de Lourdes. E virou padre aos 26 anos. Veio ao Brasil como pagamento da promessa. E aqui construiu a primeira capela", relembra a professora Edite.

Até então, pontua ela, não existia a gruta. Muito menos a história da água milagrosa. A ideia de colocar a imagem da santa no pé da serra veio em 1946. "O padre Osvaldo Prins, vindo da Alemanha, comentou a semelhança da geografia de Solidão com a de Lourdes, na França. Quando meu pai e alguns amigos escutaram isso, lembraram que o padre Carlos Cottar, já falecido, teve um sonho de erguer uma gruta para abrigar uma imagem de Lourdes. Foi aí que decidiram juntar os donativos e iniciar a construção. Era um aviso. Não podia ser coincidência", garante a professora Edite, com a convicção da fé.link

Rodoviários paralisam atividades entre 4h e 8h e realizam caminhada às 14h no Centro


Duas paralisações de ônibus irão ocorrer nesta segunda-feira (25), após decisão tomada durante a Assembleia Geral dos Rodoviários, que aconteceu neste domingo (24), na Avenida Gervásio Pires, Área Central da cidade. Cerca de 200 profissionais compareceram a reunião e votaram a favor da medida, após a revogação do aumento salarial de 10% concedido durante a campanha salarial, em julho deste ano.

Durante o período do início da manhã desta segunda, os ônibus devem permanecer na garagem das 4h às 8h - as linhas bacurau devem funcionar normalmente nesta madrugada. Após esse horário, os motoristas pretendem retornar ao trabalho com a frota normal, parando novamente das 14h às 16h para uma caminhada que sai da Praça Oswaldo Cruz, até a Praça do Diário, no Centro do Recife.

Não foi descartada a possibilidade de greve, porém apenas um pequeno grupo de profissionais se mostrou a favor da ideia, que deve ser discutida novamente na próxima quarta-feira (27).

Entenda o caso

Uma liminar com a anulação do reajuste foi expedida por um desembargador do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na última quarta-feira (20). Na decisão, que é temporária, o encaminhamento dado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a respeito do dissídio coletivo dos rodoviários foi invalidado.

O ministro do TST, Barros Levenhagen, sustou a concessão do aumento na remuneração 10% e manteve o de 6%, por entender que o reajuste foi fora dos limites do poder normativo da Justiça do Trabalho. A suspensão se manterá em vigor até o julgamento do processo pela Seção de Dissídios Coletivos do TST, ainda sem data definida.

Segundo o procurador geral do trabalho, José Laízio, que participou das negociações no período da greve em julho, uma comissão do TRT já entrou em contato com a Procuradoria Geral em Brasília para pedir celeridade no julgamento do recurso.
 link

Em vitória jovem é encontrado morto no bairro do Mário Bezerra



O corpo de um jovem foi encontrado em meio a um matagal, no loteamento professor Mario Bezerra, aqui em vitoria de santo antão. A vitima foi identificada ainda no local pela mãe do rapaz por Leandro Santos Cordeiro. A genitora do jovem contou para nossa reportagem que o filho havia saido de casa ontem a noite com DVD para assisti com amigo e não mais retornou. Ela ainda informou que Léo como era conhecido era usuário de drogas e já teve uma passagem pela policia quando menor por tráfico de drogas. A policia militar não soube precisar se o jovem foi morto por disparos de arma de fogo ou outro tipo de arma. A PM ainda informou que durante a noite populares contaram que durante a noite foram ouvido disparos de arma de fogo.ver link

presidenta-sanciona-lei-que-cria-a-policia-municipal


O que as Guardas Civis Municipais lutaram por muitos anos com união, determinação, influência política e força de vontade dos parlamentares, enfim, ocorreu na última sexta-feira, 08 de agosto de 2014, quando a presidenta da República sancionou a Lei nº 13.022/14, e que foi publicada na segunda-feira, 11 de agosto de 2014, numa edição extraordinária do Diário Oficial da União, que cria o Estatuto das Guardas Municipais, e colocam de vez os GMs como parte da segurança pública deste país, podendo ter porte de arma, carreira única, padronização dos uniformes e equipamentos, e além das atribuições já definidas na CF – Constituição Federal, as Guardas Municipais também poderão realizar patrulhamento ostensivo e prisões em flagrante, apresentando os detidos ao delegado de Polícia Civil, como as PMs fazem, ou seja, as Guardas Civis Municipais serão uma Nova Polícia, com uma diferença, as GMs não serão militares e sua subordinação será diretamente com o prefeito da cidade. 

Dentro do que se vislumbram para a segurança pública, as Guardas Municipais têm a faca e o queijo na mão, uma Nova Polícia, municipal, não militarizada, fardada, com uma área territorial menor, se atentarem para a realização de um serviço policial mais preventivo, perto do cidadão, no foco do problema e agora com o poder de polícia, sem dúvidas, ganharão um grande espaço e prestígio com a população, e digo mais, podem até ser unaminidade entre os cidadãos, pois vão estar bem mais próximos deles, além de renascerem com o que prevê a ONU, uma Polícia não militarizada.

Outro fato é que haverá uma maior "disputa" no serviço de segurança pública, uma disputa boa, eu diria, e quem vai lucrar são os cidadãos, que vão ter mais uma polícia ostensiva para combater o crime na linha de frente, pois as GMs vão fazer tudo o que os cidadãos só viam antes nas mãos das Polícias Militares, e com essa conquista, as Guardas Municipais, com o poder de polícia garantido, pode colaborar de forma integrada com a segurança pública trabalhando em conjunto com as demais policias Civil, Militar e Federal.

A lei nº 13.022/14 estabelece, ainda, que haja limites de efetivo das Guardas Municipais de acordo com a população dos municípios, onde aqueles com até 50 mil habitantes não poderão ter mais guardas que 0,4% da sua população; os que têm entre 50 mil e 500 mil pessoas não poderão exceder a 0,3%; e os com mais de 500 mil estão limitados a 0,2% do número de habitantes, as GMs têm dois anos para se ajustarem às mudanças

Confira abaixo, na íntegra, a Lei nº 13.022/14

LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1 Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8 do art. 144 da Constituição Federal.

Art. 2 Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS

Art. 3 São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - patrulhamento preventivo;

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

V - uso progressivo da força.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÉNCIAS

Art. 4 É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

Parágrafo único. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.

Art. 5 São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

I - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;

II - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;

III - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;

IV - colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;

V - colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;

VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;

VII - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;

VIII - cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;

IX - interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;

X - estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;

XI - articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;

XII - integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;

XIII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;

XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;

XV - contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;

XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;

XVII - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e

XVIII - atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

Parágrafo único. No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos e, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à continuidade do atendimento.

CAPÍTULO IV

DA CRIAÇÃO

Art. 6 O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

Art. 7 As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:

I - 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

II - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I;

III - 0,2% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso II.

Parágrafo único. Se houver redução da população referida em censo ou estimativa oficial da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é garantida a preservação do efetivo existente, o qual deverá ser ajustado à variação populacional, nos termos de lei municipal.

Art. 8 Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Art. 9 A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

CAPÍTULO V

DAS EXIGÊNCIAS PARA INVESTIDURA

Art. 10. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:

I - nacionalidade brasileira;

II - gozo dos direitos políticos;

III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - nível médio completo de escolaridade;

V - idade mínima de 18 (dezoito) anos;

VI - aptidão física, mental e psicológica; e

VII - idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

Parágrafo único. Outros requisitos poderão ser estabelecidos em lei municipal.

CAPÍTULO VI

DA CAPACITAÇÃO

Art. 11. O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput , poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Art. 12. É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados no art. 3 .

§ 1 Os Municípios poderão firmar convênios ou consorciarse, visando ao atendimento do disposto no caput deste artigo.

§ 2 O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.

§ 3 O órgão referido no § 2 não pode ser o mesmo destinado a formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.

CAPÍTULO VII

DO CONTROLE

Art. 13. O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante:

I - controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro; e

II - controle externo, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.

§ 1 O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.

§ 2 Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.

Art. 14. Para efeito do disposto no inciso I do caput do art. 13, a guarda municipal terá código de conduta próprio, conforme dispuser lei municipal.

Parágrafo único. As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

CAPÍTULO VIII

DAS PRERROGATIVAS

Art. 15. Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

§ 1 Nos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, atendido o disposto no caput .

§ 2 Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.

§ 3 Deverá ser garantida a progressão funcional da carreira em todos os níveis.

Art. 16. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.

Parágrafo único. Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.

Art. 17. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.

Art. 18. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

CAPÍTULO IX

DAS VEDAÇÕES

Art. 19. A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

CAPÍTULO X

DA REPRESENTATIVIDADE

Art. 20. É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.

CAPÍTULO XI

DISPOSIÇÕES DIVERSAS E TRANSITÓRIAS

Art. 21. As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.

Art. 22. Aplica-se esta Lei a todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação, a cujas disposições devem adaptar-se no prazo de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.

Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de agosto de 2014; 193 da Independência e 126 da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Miriam Belchior

Gilberto Magalhães Occhi

Fonte: JusBrasil



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Cabo da PM sofre atentado à bala em Vitória de Santo Antão


Um militar foi atingido por disparos de arma de fogo na noite desse domingo (10), em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Josias Francisco da Silva, 48 anos, sofreu o atentado à bala na Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Jardim São Pedro, área urbana do Município. O Cabo da Polícia Militar –  conhecido na corporação como Jota Silva – foi acertado pelos tiros dentro de seu veículo de placa KKU-8842.

A vítima foi socorrida para o Hospital João Murilo, em Vitória, mas em seguida foi transferida para o Hospital da Restauração, no Recife. De acordo com os primeiros relatos, a investida criminosa contra o PM foi cometida por homens que ocupavam um veículo Fiat Uno, que não foram identificados. Jota Silva segue internado na unidade hospitalar. Seu estado de saúde é desconhecido até o momento. O caso está sendo investigado.link

Lixo em Lagoa Redonda deixado pela locar hoje dia 04/08/2014

Queremos chama a atenção da prefeitura quanto a coleta de lixo em nossa cidade
hoje pela manhã no loteamento Lagoa Redonda, o carro da firma  coletora dos lixos da cidade 
escolher os melhores lixo para leva  para o lixão deixando  os resto no local
ver fotos