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STF nega pedido da defesa e mantém com Moro inquéritos contra Lula

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele saíssem das mãos do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e fossem remetidas ao Supremo.

No pedido, a defesa de Lula questionou a competência do juiz federal Sergio Moro para conduzir três inquéritos contra ele no âmbito da Operação Lava Jato, alegando que os mesmos fatos apurados já são investigados pelo STF em outro inquérito que envolve pessoas com foro privilegiado.

Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Zavascki que incluísse Lula no inquérito do STF que apura o esquema de desvios na Petrobras. Janot disse que “pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até..., essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. Mais 30 pessoas foram envolvidas.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, usou a argumentação de Janot como elemento para comprovar a ocorrência de uma “usurpação de competência” do STF pelo juiz Sergio Moro, que nos autos haveria inclusive se referido ao ex-presidente como “arquiteto do esquema”.

Zavascki, que é relator da Lava Jato no Supremo, negou a reclamação protocolada pela defesa de Lula, afirmando que o pedido de inclusão do ex-presidente no inquérito do STF diz respeito somente à acusação de organização criminosa, “de modo que a apuração dos demais fatos relacionados ao reclamante, alusivos a possível recebimento de vantagens indevidas, permanecem no juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”.

O ministro do STF lembrou que a defesa de Lula protocolou outra reclamação em que questiona a competência de Moro de fazer interceptação telefônica de conversas do ex-presidente com ministros e parlamentares. Para Zavascki, os sucessivos recursos ilustram “uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”.

“Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra”, escreveu Zavascki ao negar o recurso.

Os três inquéritos contra Lula que tramitam na Justiça Federal do Paraná investigam se ele recebeu vantagens indevidas provenientes de empreiteiras, por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), da aquisição de um apartamento no Guarujá (SP) e no pagamento de palestras. 

fonte  FP

Guardas Patrimoniais podem parar as atividades

Guardas Patrimoniais podem parar as atividades
Até o dia 29. Este foi o prazo solicitado pelo Governo do Estado, através da Casa Militar, para dar uma resposta sobre as reivindicações da Guarda Patrimonial. Dezenas de policiais e bombeiros atenderam ao chamado da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA - PE) e compareceram a Assembléia Legislativa na manhã desta quinta-feira (11.08).

Marcaram presença o presidente Jose Roberto Vieira, os diretores Luciano Falcão, Marcos Galindo, Salatiel Berto e Iranildo Lucas. Eles foram recepcionados na Assembleia Legislativa pelo Deputado Estadual Joel da Harpa que fez um discurso na casa e depois seguiu em caminhada com os guardas da Assembleia ao Palácio. O vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS-PE), Nadelson Leite, tambem prestigiou o ato.

Criada para proteger o patrimônio público, a Guarda Patrimonial vem sendo desviada de função. Alguns militares estão trabalhando em presídios e até mesmo postos de policiamento ou trânsito. "A guarda é composta por policiais e bombeiros aposentados da reserva remunerada que querem complementar a renda. Os deveres são os mesmos da ativa porém os direitos são diferentes", explica o presidente da ASPRA - PE, José Roberto Vieira.

Os guardas pedem o descongelamento da gratificação que recebem (não há aumento a oito anos), reajuste salarial igual a dos ativos, risco de vida, insalubridade e melhores condições de trabalho, com o fim dos desvios de funções. "O Governo paga quer R$ 4 mil a um segurança terceirizado e paga menos de um salário mínimo ao pessoal da guarda. Profissionais experientes e capacitados. Cansamos de ser mão de obra barata", conclui José Roberto.

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Até onde vai um amor de Mãe?

Mãe amamenta filho após ter fraturas expostas em acidente.
Até onde vai um amor de Mãe?

http://www.agresteemalerta.com.br/2016/07/mae-amamenta-filho-apos-ter-fraturas.html

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Avianca divulga alerta sobre suposta fuga de terrorista para o Brasil


A Avianca confirmou para a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a veracidade do comunicado, afirmando que se trata de um procedimento habitual e que está disponível para colaborar com as autoridades.

O boletim, enviado por meio da Secretaria de Segurança da Avianca, solicita que, caso seja detectada a presença do sírio em território brasileiro, a Polícia Federal seja imediatamente comunicada. O alerta foi transmitido com base em informações recebidas pela companhia pela divisão de antiterrorismo da PF.mais  aqui

Policial Militar ao chegar em sua residência reagiu a tentativa de assalto e matou o bandido.

Policial Militar ao chegar em sua residência reagiu a tentativa de assalto e matou o bandido.caruaru-Pe

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Moro 'reativa' todos os inquéritos contra Lula




Os inquéritos e processos de busca e apreensão e quebra de sigilos que têm como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família foram reativados, nesta sexta-feira, 24, pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba - origem do escândalo Petrobrás.

São frentes que apuram corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma do sítio, em Atibaia (SP), no negócio do tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), nos pagamentos para a LILS - empresa de palestras do ex-presidente - e nas doações para o Instituto Lula, entre outros.

"O eminente ministro Teori Zavascki determinou, acolhendo parecer do exmo. procurador-geral da República, a devolução do inquérito. Tendo os autos retornado, traslade-se para estes autos cópia do parecer apresentado no Inquérito 4220 e cópia da decisão de 13 de junho de 2016 na Reclamação 23.457", despachou Moro, que conduz todos os processos da Lava Jato em primeira instância.

O Supremo Tribunal Federal, por ordem do ministro Teori, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula, sob tutela de Moro, na Justiça Federal em Curitiba, em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente, que questionou a competência da força-tarefa em primeiro grau judicial de conduzir os casos.

Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal.

Sigilo

 Nesta sexta-feira, 24, ao receber de volta os processos de Teori, o juiz da Lava Jato determinou que os inquéritos devem "tramitar exclusivamente entre Ministério Público Federal e autoridade policial". Mas ordenou que "deverá ser observado o sigilo decretado pelo STF", em procedimento de quebra que resultou na interceptação telefônica que captou conversas de Lula.

Nesses diálogos, o ex-presidente foi pego em diálogo com a presidente afastada, Dilma Rousseff - a prova foi invalidada por decisão de Teori -, um dia antes de ser nomeado por ela ministro da Casa Civil. "Ressalve-se, por óbvio, o diálogo datado de 16 de março de 2016, entre o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Exma. Presidente da República Dilma Rousseff, atualmente afastada, já que invalidado", reforça Moro.

O juiz da Lava Jato determinou ainda que as defesas dos investigados reapresentem a ele "os pedidos formulados perante o Supremo Tribunal Federal".Desde o início das investigações, o Instituto Lula e os advogados do petista têm reiterado que ele nunca praticou qualquer ato ilícito.

O Instituto e a defesa reafirmam enfaticamente que o tríplex do Guarujá e o sítio Santa Bárbara, de Atibaia, não pertencem a Lula. Os valores recebidos pela LILS são relativos a palestras realizadas pelo ex-presidente.link do artigo aqui



Seres apreende celulares, facas e maconha em presídio de Vitória-PE




Uma nova visita da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) ao Presídio de Vitória de Santo Antão, nesta sexta-feira (17), resultou na apreensão de diversos materiais ilícitos.

Dentre os materiais recolhidos pelos agentes penitenciários e seguranças estão balas de maconha (244), celulares (7), carregadores (5), facas artesanais (3), chunço (1) e barrotes (2).fonte aqui 



Polícia do Rio conclui inquérito e pede punição a sete por estupro coletivo

A Polícia Civil do Rio concluiu o inquérito que investigou o estupro de uma adolescente, nos dias 21 e 22 de maio passado, numa favela da zona oeste da cidade. A delegada Cristiana Bento pedirá à Justiça a prisão de seis homens e a apreensão de um adolescente.

A delegada Cristiana Bento pedirá à Justiça a prisão de seis homens e a apreensão de um adolescente.

Inicialmente, a polícia investigou a 

participação de 33 pessoas no estupro coletivo. Menos de um mês após o início das investigações, a polícia conclui a investigação comprovando a participação de sete pessoas.

Um novo inquérito será aberto para verificar se houve a participação de mais homens na violência contra a adolescente. "Como a adolescente diz que houve mais pessoas, a gente não descarta a informação", disse a delegada Cristiana Bento, da Delegacia de Criança e Adolescente Vítima.

As investigações e a perícia apontaram que Rai de Souza, Raphael Belo, Moisés Camilo de Lucena e um adolescente conhecido como Perninha estavam na casa e violentaram a adolescente. Souza, Belo e Lucena serão indiciados por estupro, além de produção e transmissão das imagens.

As vozes que aparecem nos dois vídeos são desses quatro homens. "A vítima diz que quando acordou havia dois homens segurando ela e outros dois mantendo relação com ela", diz a delegada. A perícia, porém, não consegue definir a ordem de produção dos vídeos.

A polícia também pedirá a prisão do traficante Sergio Luiz da Silva Junior, o Da Russa, chefe do tráfico do morro da Barão. A casa conhecida como "abatedouro" fica diante do QG do tráfico na comunidade.

"A vítima, em depoimento, diz que encontrou com Da Russa na porta da casa quando deixava o local. É impossível que algo ali acontecesse sem que ele soubesse. Ele tem o domínio final do fato", disse a delegada.

A polícia ainda pediu a prisão, pela transmissão das imagens, de Michel Brasil e Marcelo Miranda. "Espero que este caso tenha uma punição exemplar. Esse caso serve como alerta para aquela comunidade. Eles não têm consciência de que houve um estupro ali", contou Cristiana Bento.link aqui


Megatraficante brasileiro é fuzilado no Paraguai




O megatraficante brasileiro Jorge Rafaat Toumani, o "Rei da Fronteira", morreu fuzilado em um tiroteio na noite desta quarta-feira, emboscado no centro de Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia onde vivia como suposto empresário de segurança privada, na fronteira com Ponta Porã (MS). A família sepultou o corpo nesta quinta-feira em solo brasileiro, no cemitério local da cidade sul-mato-grossense. A segurança foi reforçada na cidade e as polícias Civil e Militar estão em alerta.

O bando motorizado que o atacou usou armamento de guerra e artilharia anti-aérea: fuzis e uma metralhadora Browning M2 .50, escondida dentro de uma caminhonete para parar o jipe Hammer preto blindado do narcotraficante Rafaat. O que se seguiu foi uma intensa troca de tiros entre quadrilhas por toda a cidade. A Polícia Nacional do Paraguai também interveio e trocou tiros com os bandidos. Sete suspeitos foram presos. Um brasileiro suspeito de ter feito os disparos contra Rafaat está internado em uma clínica privada em Assunção, capital do Paraguai.

Eram cerca de 18h45 quando Rafaat foi emboscado em uma cena de proporções cinematográficas nas principais ruas de Pedro Juan Caballero, como a Avenida Teniente Herrero. Ele não teve tempo de reagir. Seus guarda-costas estavam em outras picapes e perseguiram os rivais por algumas quadras. "Avisem a polícia, tem um tiroteio imenso acontecendo agora perto da Igreja San Gerardo, tem muita gente aqui", pediu socorro um homem conforme áudio no Whatsapp.

Conforme o jornal paraguaio ABC Color, Rafaat recebeu dezesseis tiros disparados por um bando de pistoleiros e seus capangas conseguiram revidar. Ele morreu na hora, sentado ao volante da Hammer. Um vídeo capturado por câmeras de segurança e divulgado pela imprensa paraguaia mostra parte do confronto no trânsito. Uma Toyota de cor clara passa à frente do comboio que protegia a Hammer de Rafaat e inicia os disparos de .50 logo após o cruzamento, enquanto as pick-ups de seguranças dele ficaram paradas. Em seguida, os homens do traficante descem armados com fuzis, disparam algumas vezes e correm. Mas o carro do chefe já estava fuzilado adiante.

Segundo a imprensa paraguaia, ele já havia sido alvo te um atentado anterior da facção brasileira Primeiro Comando da Capital (PCC), também agora suspeito do ataque fatal. Rafaat teria assumido nos anos 2000 rotas do tráfico antes operado pelo então maior traficante do país, Fernandinho Beira-Mar. Ele já era alvo da Justiça brasileira em ao menos cinco ações penais crimes como tráfico internacional, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A morte levou terror à região de fronteira e despertou a atenção das forças policiais paraguaias e brasileiras. A Força Nacional havia sido enviada à região. A Polícia Federal também está em alerta e o investigava há mais de dez anos. Lojas de pneus que seriam de propriedade de Rafaat foram incendiadas. Ele vivia supostamente como empresário de segurança privada na região.

Ele o irmão Jospeh Rafaat foram condenados em 2014 pelo juiz Odilon de Oliveira da Justiça Federal em Campo Grande (MS). Eram donos da Fazenda São Rafael, na qual funcionava um laboratório de produção refino da pasta base de cocaína bruta. E também estavam envolvidos em duas remessas milionárias de drogas para o Brasil, uma de 488 quilos e outra de 492 quilos de cocaína. Jorge Rafaat pegou 47 anos de prisão ao todo e multa de 403.800 reais. O irmão, a 15 anos de prisão e multa de 83.200 reais. Ambos ainda recorriam da condenação.

Na ocasião, o juiz confiscou sete aviões, dezenas de veículos de luxo, reboques e caminhonetes, uma lancha, ao menos seis fazendas e outros seis imóveis residenciais dele no Brasil e no Paraguai. Rafaat já havia sido preso antes e controlava rotas para atravessar maconha e cocaína para o Brasil e enviar para entrepostos no interior do país.

Rafaat era conhecido na região como "Patrão", "Seu Jorge" e "Turco". Ele também respondia a ação penal por crime contra o sistema financeiro nacional, por operar uma casa de cambio clandestina. A sede ficava no lado paraguaio, mas ele operava transações internacionais a partir de Ponta Porã e usava uma linha telefônica brasileira, conforme a denúncia do GAECO do Mato Grosso do Sul. Para o Ministério Público, ele era dono da casa de cambio Western Union DHL. Para a defesa, não. Rafaat era violento ao cobrar os créditos dos clientes e chegou a praticar torturas, segundo os investigadores.LINK AQUI

Propina para Aécio foi de R$ 1 milhão, diz Machado em delação premiada


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu R$ 1 milhão em recursos ilícitos para financiar sua campanha eleitoral à Câmara dos Deputados em 2001, de acordo com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em delação premiada firmada com os investigadores da Lava Jato.

Segundo Machado, ele, Aécio e Teotônio Vilela (presidente do PSDB à época) arrecadaram cerca de R$ 7 milhões (R$ 19,4 milhões em valores atualizados e corrigidos pelo IPCA). Os recursos teriam sido utilizados para bancar a campanha de pelo menos 50 deputados e formar uma base majoritária para eleger Aécio para a Presidência da Câmara. Na delação, o ex-presidente da Transpetro relata que R$ 4 milhões do total obtido vieram da campanha de reeleição de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), então presidente da República, em 1998. O restante teria saído de empresas.

“A maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões de reais arrecadados à época foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão de reais em dinheiro”, disse Machado, acrescentando que o tucano “recebia esses valores através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística”. Antes de de filiar ao PMDB, Machado integrava os quadros do PSDB.

Na delação, o ex-presidente da Transpetro corroborou, ainda, outros depoimentos sobre Aécio em relação a recebimento de propina de Furnas e disse que "parte do dinheiro para a eleição de Aécio para a Presidência da Câmara veio de Furnas", à época comandada por Dimas Toledo.

"Todos do PSDB sabiam que Furnas prestava grande apoio ao deputado Aécio Neves via o diretor Dimas Toledo, que era apadrinhado por ele durante o governo Fernando Henrique Cardoso e Dimas Toledo contribuiu com parte dos recursos para a eleição da bancada da Câmara à época", disse Machado.

O senador Aécio Neves já é investigado em dois inquéritos abertos a partir da delaçãopremiada do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

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Policiais militares e bombeiros aceitam nova proposta do governo e descartam greve em - PE



Após duas reuniões e um ato público que durou quase dez horas, policiais militares e bombeiros decidiram aceitar a proposta do Governo de Pernambuco e descartaram a possibilidade de greve. A negociação aconteceu a portas fechadas entre cinco representantes da Associação de Cabos e Soldados, Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares e Associação dos Bombeiros Militares de Pernambuco e o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o secretário de Administração, Milton Coelho, e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Carlos D'Albuquerque, ao longo desta quarta-feira.

"Não vai ter greve e não faremos paralisação. Fechamos com o governo e a tropa sai confiante de que uma nova história da polícia e dos bombeiros começa a ser escrita. A sociedade pode ficar tranquila", declarou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos.

No final da tarde desta quarta-feira, após quase duas horas da primeira reunião, a gestão estadual apresentou uma proposta com promessas de concurso, pagamento de auxílios de transporte e de benefício anual para aquisição de fardamentos. No entanto, em assembleia posterior ao encontro, a categoria rejeitou todas as cláusulas discutidas. Policiais militares e bombeiros voltaram a pedir reajuste direto no salário. Depois da votação, a comissão de representantes da categoria voltou à sede da Secretaria de Administração para levar uma contraproposta à gestão.

Na proposta inicial do governo, estava previsto o pagamento de um auxílio para aquisição de uniforme no valor de R$ 750 anual para os militares praças, oficiais ativos e da guarda patrimonial todo mês de junho; pagamento de ajuda de custo de transporte no valor de R$ 350 mensais para todos os praças e R$ 600 para todos os oficiais já em julho; investimento e regularização de débitos no Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco; abertura de concurso público para oficiais com 60 vagas para PMs e 20 para bombeiros para o ano de 2017 e o mesmo quantitativo para 2018; abertura de seleção interna para o curso de formação de oficiais da administração no exercício de 2016; abertura de concurso público para soldados da CBM para 300 soldados; a revisão no Código Disciplinar em 2016; compromisso da não majoração da alíquetoa de Funafin; e abertura de curso de habilitação de cabos e curso de formação de sargentos neste ano. 

Na segunda reunião de negociação, os servidores endossaram o anseio da categoria por reajuste direto no salário, mas o Governo de Pernambuco modificou duas cláusulas: aumentou o benefício de transporte dos praças para R$ 400 e prometeu que os pagamentos começariam já em junho. Somados os benefícios, as vantagens para categoria foram maiores do que o reajuste de 6,5% e 18,5% de reposição salarial desejado.

Protesto
A rodada de negociação entre o Governo de Pernambuco e a categoria estava marcada para as 15h, no entanto, só começou às 17h30 porque os servidores fizeram ato público pelas principais ruas da região central da cidade. Desde as 14h, os servidores ficaram concentrados em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os manifestantes saíram em passeata pela Rua 13 de Maio e também pela Avenida Conde da Boa Vista e se concentrou em frente ao Palácio Campos das Princesas para aguardar a negociação.link do artigo

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,11/2016/04/27/interna_vidaurbana,641417/reuniao-entre-policiais-e-bombeiros-com-o-governo-do-estado-chega-ao-f.shtml

www.diariodepernambuco.com.br
Categoria aceitou os benefícios oferecidos pela gestão após duas reuniões e um ato público que durou quase dez horas



Quadrilha é detida acusada de assaltos em Vitória e Glória-PE



A Polícia Militar deteve na manhã de segunda-feira (25), uma quadrilha suspeita de cometer assaltos nas áreas de Glória do Goitá e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata do Estado. Os crimes praticados pelo grupo ocorreram nas zonas rurais – Apoti e Pirituba.

Três homens e dois adolescentes foram encontrados com 23 big-bigs de maconha, 24 pedras de crack, duas armas, munições, uma moto e diversos itens de uso pessoal, como celulares e adereços. De acordo com moradores da localidade, os cinco suspeitos estariam planejando cometer vários crimes na região, inclusive uma chacina.

Aldinar Júnior, 30, Richardson Soares, 22, e Elvis do Carmo, 38, e os dois adolescentes de 15 e 17 anos foram capturados enquanto estavam num bar. Um sexto homem ainda faria parte da quadrilha, mas conseguiu fugir sem ser identificado. Todo material encontrado com o grupo foi apreendido pela PM, e os suspeitos foram levados para Delegacia de Glória do Goitá.

Os menores de idade foram apreendidos por ato infracional, sendo encaminhados para Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Já os três homens irão responder pelos crimes de tráfico, porte ilegal de arma e formação de quadrilha, na Cadeia Pública de Glória do Goitá.link do artigo aqui


Esfera misteriosa encontrada em floresta europeia intriga cientistas

Uma enorme esfera de pedra encontrada em uma floresta da Bósnia e Herzegovina vem intrigando e dividindo especialistas.

Em entrevista ao jornal britânico The Independent, o arqueólogo bósnio Semir Osmaganic advoga que formação rochosa é a mais antiga feita à mão por humanos.

Descoberta em uma floresta próximo à cidade bósnia de Zavidovici, a bola de pedra mede entre 1,2 a 1,5 metro de diâmetro, e, em sua composição, tem uma quantidade "extremamente alta" de ferro, segundo Osmaganic.

De acordo com outro pesquisador bósnio, Sam Osmanagich, a região era repleta de esferas no passado, mas muitas teriam sido destruídas na década de 70 por culpa de boatos de que havia ouro escondido dentro delas.

Em 2005, Osmanagic, conhecido como o "Indiana Jones bósnio", virou destaque na imprensa internacional ao alegar que um conjunto de colinas no Vale Visoko, na Bósnia, era, na verdade, um local de pirâmides antigas ligadas por uma rede de túneis subterrâneos.

Apesar das críticas recebidas na ocasião, o especialista teve o apoio do governo do país, que liberou recursos para escavações na área.


"Soubemos que o mundo está rindo da gente (...), mas não há governo no mundo que deva se calar diante de algo que é positivo".

Críticas

Mas Anthony Harding, presidente da Associação Europeia de Arqueólogos, descreveu a revelação como um "total absurdo".

"Acredito que a esfera possa datar da Idade do Bronze ou Romana. Mas a especulação de que ela seria uma estrutura de 12 mil anos é totalmente fantasiosa e ninguém com um mínimo de conhecimento básico sobre arqueologia ou história diria isso", disse Harding ao Independent.

Já Amanda Edwards, professora da Escola de Ciências Ambientais, Atmosféricas e de Terra da Universidade de Manchester (Reino Unido), diz não acreditar que a esfera tenha sido feita por humanos.

Segundo ela, a pedra teria sido formada "pela precipitação de cimento natural entre os grãos de sedimento", processo conhecido como concreção, afirmou Amanda ao jornal britânico Daily Mail.link do artigo


+ aperto para os servidores estaduais Pernambucano



Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como "pontuais" e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original.

A proposta do governador inclui a desídia – ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência – e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a "efetiva apuração e punição" a quem comete abandono de cargo e busca adequar as regras para a "prescrição e aplicação de sanções" à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposta do Poder Executivo, que deve ser distribuída na próxima reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, terça-feria (13), modifica os artigos 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123. A proposição de Paulo Câmara "torna expressa" a possibilidade de converter exoneração em demissão e ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso seja inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante o desconto na remuneração do servidor.

"O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no artigo 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração", estabelece a emenda agregada ao artigo 160 do Estatuto do Servidor.

A mudanças são muitas e endurecem o texto da legislação. Pelo projeto, fica proibida a "utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor" e expressamente vedada a  concessão de licença para trato de interesse particular a quem ocupa exclusivamente  cargos em comissão e a servidores em estágio probatório. A proposta prevê, ainda, a  hipótese de interrupção da licença,  não só a pedido do servidor, mas também no interesse da Administração.

Leia abaixo o texto completo do projeto de lei nº 493/2015 do governador Paulo Câmara:


Projeto de Lei Complementar No 493/2015

Altera os arts. 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968.

Texto Completo

Art. 1º Os arts. 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 82. ............................

II - ...................................

c) Quando, caracterizado o abandono de cargo e prescrita a pretensão punitiva, o servidor, embora instado, não retornar ao serviço. (AC)

Parágrafo único. Se antes do ato exoneratório, o servidor efetivo ou titular exclusivamente de cargo comissionado, houver praticado infração passível de demissão, ainda que apurada somente após o desligamento, a exoneração será convertida na penalidade de demissão." (AC)

"Art. 130. Ao servidor ocupante de cargo efetivo e que não esteja em estágio probatório poderá ser concedida, a critério da Administração, licença sem remuneração, para trato de interesse particular, por prazo não superior a 
quatro anos. (NR)

§ 1° O requerente deverá aguardar em exercício a concessão da licença, podendo esta ser negada quando não convier ao interesse público. (NR)

§ 2° Se não houver prejuízo ao serviço, a licença de que trata o caput poderá ser sucessivamente prorrogada, com periodicidade não superior a dois anos, observado, em qualquer caso, o interesse da Administração." (AC)

"Art. 132. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço." (NR)

"Art. 194. ..............................

I - ......................................

V - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; (NR)
................................................................................ ...........................................

IX - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; (NR)
...........................................................................................................................

XVI - receber, direta ou indiretamente, remuneração de empresas que mantenham contrato com o órgão ou entidade de sua lotação; ou (NR)

XVII - proceder de forma desidiosa." (AC)

"Art. 196. .....................................

§ 1° O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no art. 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração. (NR)
........................................................................................................................."

"Art. 204. 
..........................................................................................................

I - .............................................

XII - transgressão ao disposto nos itens V, VI, VII, VIII, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI e XVII do art. 194; (NR)
................................................................................ ...........................................

XIV - sessenta dias de falta ao serviço, em período de doze meses, sem causa justificada, desde que não configure abandono de cargo; 

XV - improbidade administrativa; ou (AC) 

XVI - conduta escandalosa em serviço." (AC)

"Art. 208. 
..........................................................................................................

§ 
1º .......................................................................................................

§ 4° Antes da aplicação de penalidade não será cabível pedido de reconsideração 
ou interposição de recurso. (AC)

Art. 209. .............................................

III - em cinco anos, as faltas sujeitas às penas de destituição de função, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade. (NR)

§ 1° Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime, independentemente de instauração de inquérito policial ou do ajuizamento da ação penal. (NR)

§ 2° O curso da prescrição começa a fluir da data do fato punível disciplinarmente e se interrompe pelo ato que determinar a instauração do inquérito administrativo ou de sindicância, ainda que meramente investigatória 
ou preparatória. (NR)

§ 3° O disposto no § 1° não se aplica aos casos de abandono de cargo, que se submete ao prazo prescricional previsto no inciso III. (AC)

§ 4° Caracterizado o abandono de cargo, a ausência de recusa ao retorno voluntário do servidor ao serviço não configura perdão administrativo tácito, ainda que não tenha sido instaurado qualquer procedimento administrativo para apuração da infração." (AC)

"Art. 218. 
...............................................................................................

II - a aplicação da penalidade de repreensão ou de suspensão por até 15 (quinze) dias; ou" (NR)

"Art. 220. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não deve exceder 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem." (NR)

"Art. 239. O servidor que responder a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada." (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a fatos anteriores à sua vigência, ainda não alcançados pela prescrição.

Justificativa

MENSAGEM Nº 126/2015

Recife, 7 de outubro de 2015.

Senhor Presidente,

Valho-me do ensejo para encaminhar à apreciação dessa Egrégia Assembleia o Projeto de Lei Complementar em anexo, que tem o objetivo de alterar os arts. 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239, todos da Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco.

As modificações pontuais ora propostas estão fundadas nos princípios da moralidade e da eficiência, e têm por escopo atualizar alguns dispositivos do texto legal, em vigor há quase cinquenta anos.

Nesse contexto, torna-se expressa a vedação de concessão de licença para trato de interesse particular a ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e servidores em estágio probatório, mantido o prazo máximo de concessão inicial da licença em quatro anos. Quanto à prorrogação, poderá ocorrer por períodos sucessivos de no máximo dois anos, desde que não haja prejuízo ao serviço. Finalmente, a proposição prevê a hipótese de interrupção da licença não somente a pedido do servidor, mas no interesse da Administração.

É incluída a vedação à utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor. É inserida a desídia no rol de atitudes vedadas ao servidor e passíveis de 
demissão; assim como são incluídos os atos de improbidade administrativa no rol de condutas capazes de ensejar a penalidade de demissão.

Busca-se ainda viabilizar a efetiva apuração e punição à infração de abandono de cargo; e adequar as regras pertinentes à prescrição e à aplicação de sanções à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, fundada no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposição ora apresentada torna expressa a possibilidade de conversão de exoneração em demissão; ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante 
desconto na remuneração do servidor; e, finalmente, ajusta a redação do art. 196 às alterações promovidas no art. 140 pela Lei Complementar nº 47, de 2003.

É importante ressaltar que as modificações propostas não acarretam aumento de despesas.

Nessa expectativa, colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência, e aos seus dignos Pares, protestos de elevada consideração e distinto apreço.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 7 de outubro de 2015.

Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador do Estado

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STF rejeita pedido de mulher de Cunha para não ser julgada por Moro



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou ontem (29) o habeas corpus em que a mulher e  filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediam para não serem julgadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba.

Na decisão, Mello entendeu que não é possível derrubar a decisão de um colega da Corte por meio de habeas corpus.

No dia 15, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e desmembrou a investigação, deixando somente a parte do inquérito referente ao presidente da Câmara no Supremo.

De acordo com a denúncia apresentada este mês contra o presidente da Câmara, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, que também são investigadas com o marido e pai no Supremo, foram beneficiadas pelos recursos que estavam depositados em contas na Suíça atribuídas a Cunha. Com a decisão, somente Cunha responderá às acusações no STF.

Pela denúncia, US$ 165 mil foram encontrados em uma conta na Suíça atribuída à mulher de Cunha. De acordo com as investigações, parte do valor foi usada para pagar despesas do cartão de crédito de Danielle Cunha. Com informações da Agência Brasil.

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BRF anuncia investimentos de R$ 70 milhões para fábrica em Vitória de Santo Antão



O governador de Pernambuco Paulo Câmara, o Deputado Estadual Joaquim Lira, representando o prefeito Elias Lira, e executivos do grupo BRF participaram na tarde desta terça-feira (29) de uma reunião no Campo das Princesas para assinatura de um protocolo de intenções de investimentos. Com o acordo, a BRF investirá R$ 70 milhões na ampliação do centro de distribuição e da unidade fabril instalados no município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul.

Com os aportes, a indústria de alimentos, que agrega várias marcas como Sadia, Perdigão e Qualy, realizará a segunda ampliação da unidade no município, que em dezembro de 2013 já sofrera expansão com a construção de uma fábrica de margarina.

O centro de distribuição situado no município atende as cidades de Salvador, Recife, Fortaleza e Belém, e terá sua capacidade ampliada em 100%, passando a atender todo o Nordeste e alguns Estados do Norte do País.

As operações da companhia no Nordeste geram mais de 1,8 mil empregos diretos e 1,9 mil indiretos, e os novos investimentos aumentarão significativamente a oferta de vagas.

Segundo o governador Paulo Câmara, “Essa é mais uma prova de confiança da BRF nas instituições pernambucanas. Isso vai gerar emprego e renda para o Estado e consolidar Pernambuco como um centro distribuidor de alimentos do Nordeste”, sublinhou Paulo. Ainda segundo o governador, além dos investimentos na estrutura fabril da BFR, o protocolo de intenções contempla também a reestruturação das vias de acesso ao complexo, orçadas em R$ 20 milhões.

O vice-presidente de Relações Corporativas e Legal da BRF, José Roberto Rodrigues, afirmou que os índices de produtividade e satisfação estão elevados na planta de Vitória. “Há uma avaliação interna na companhia hoje de atender alguns mercados da África e da América Central, via a plataforma de Vitória.

Para o deputado Joaquim Lira, o protocolo de intenção da BRF para com a unidade fabril em vitória se soma aos muitos investimentos que o município tem recebido nos últimos anos, criando um ciclo pujante e de oportunidades para milhares de vitorienses. “Isso demonstra o quanto estamos acertando na condução da política de captação e cooperação junto e essas corporações. Por isso cada vez mais novas indústrias chegam ao nosso município e outras tantas têm turbinado seus investimentos aqui. Ganha o povo e toda a cidade,” finalizou o deputado.

Participaram ainda da solenidade o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni; o secretário-chefe da Assessoria Especial, José Neto; o diretor presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães; o diretor de Relações Institucionais da BRF, Adriano Zerbini; a gerente de Relações Institucionais da BRF, Ana Carolina Carregaro; o diretor regional Nordeste, Rodrigo Lavall; e o gerente Industrial da BRF, Wallace Greatti.

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De novo? Nova liminar suspende posse de Lula como ministro

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São Paulo – Nova liminar, desta vez concedida por um juiz de São Paulo, suspendeu mais uma vez a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro. O pedido foi aceito pelo juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva.

A informação é da GloboNews.

São 52 ações populares que questionam a posse de Lula. Ainda nesta sexta-feira, o Tribunal Regional Federal havia derrubado a segunda liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeaçao.

A decisão foi assinada pelo desembargador Reis Friede, vice-presidente do TRF, de acordo com pedido da Advocacia Geral da União (AGU). Com ambos os pedidos derrubados, Lula voltava a ser ministro empossado. Não mais.

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Após delação, PGR vai avaliar possibilidade de investigação sobre Dilma

Uma das investidas, segundo Delcídio, foi por meio da nomeação do desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ)



Uma das investidas, segundo Delcídio, foi por meio da nomeação do desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com investigadores, a suposta indicação de Navarro com intuito de liberar da prisão executivos presos na Lava Jato tem potencial para se tornar um pedido de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria precisa avaliar, contudo, quais serão os personagens investigados nesta nova frente. Para explicar a tentativa de interferência do Planalto na Lava Jato, Delcídio menciona, além do próprio Navarro e da presidente, os nomes do atual ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e dos presidentes do STJ, Francisco Falcão, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

O grupo de trabalho ligado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se debruçar nos próximos dias sobre a delação de Delcídio para definir quais fatos narrados ensejam pedidos de inquérito ao Supremo. Eles devem aguardar a chegada de Janot, em viagem internacional na Suíça nesta semana, para definições cruciais sobre o rumo da investigação.

Na delação, o senador petista afirmou que a presidente mostrou preocupação sobre o "compromisso" de Navarro antes de nomeá-lo ministro do STJ. Por conversas anteriores com Dilma e Cardozo, segundo Delcídio, "ficou bastante claro que o objetivo imediato era de liberação das pessoas mais importantes presas, mas também de uma preocupação mais ampla" com a Lava Jato.

"Que a operação Lava Jato sempre trouxe muita desestabilização política dentro do Congresso Nacional e isto sempre preocupou o Planalto, inclusive a presidente Dilma; que esse caso de Marcelo Navarro, especificamente, era um assunto que conversava muito com a presidente Dilma e com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo", diz Delcídio, no depoimento.

Em setembro, ao tomar posse no STJ, Navarro assumiu a relatoria dos habeas corpus de executivos e empreiteiros presos pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras na primeira instância.

Após ficar vencido na 5ª Turma do Tribunal, quando votou pela liberdade dos presidentes dos grupos Andrade Gutierrez e Odebrecht, Navarro anunciou que deixaria a relatoria dos casos da Lava Jato.

 

Provas

Investigadores consideram que o caminho de produção de provas, neste caso, é complexo. Isso porque Delcídio narra, por exemplo, conversa com a presidente no jardim do Palácio da Alvorada ou encontros feitos em viagens. Além disso, o senador aponta que em uma escala em Portugal, em julho do ano passado, a presidente teve reunião com Lewandowski e Cardozo, na qual o intuito era falar sobre mudança de rumos da operação. Como o presidente da Corte não se mostrou flexível, segundo o delator, o governo partiu para a ofensiva junto ao STJ.

Delcídio fez outras menções ao nome de Dilma nos depoimentos prestados ao Ministério Público. As declarações do senador mais substanciais com relação à presidente, no entanto, não as relativas à interferência na Lava Jato.

O parlamentar afirmou que o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ofereceu dinheiro e ajuda para evitar que o petista procurasse o Ministério Público Federal para fechar um acordo de colaboração. Ao narrar o caso, Delcídio disse acreditar que o ministro agia como emissário da presidente Dilma, pois é um dos poucos que possui a confiança da presidente.link do artigo aqui


Justiça de SP encaminha denúncia contra Lula para a Justiça Federal


Lula, a mulher dele, Marisa Letícia, e o filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual na quarta-feira (9), em inquérito que não tem relação com a Operação Lava Jato. Entretanto, para que as 16 pessoas virem réus, a denúncia precisa ser aceita pela Justiça de São Paulo.

O ex-presidente foi denunciado pelos promotores por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro - por ter ocultado a propriedade do triplex, em Guarujá, no litoral de São Paulo. Marisa foi denunciada por lavagem de dinheiro. Já o filho deles foi denunciado por participação em lavagem de dinheiro.

As outras 13 pessoas foram denunciadas por estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No grupo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro.

"Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados", afirmou a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira.  

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PT considera Lula preso político e pede reação: 'não podemos deixar barato.


Não podemos deixar barato. Precisamos todos reagir.



A ação da PF, a pedido do MPF, praticamente dominava os assuntos comentados do Twitter, com três posts entre os dez mais citados. Além da hashtag #Aletheia liderando, outras citações como Instituto Lula e Condução Coercitiva também estavam entre os mais comentados.

O PT também publicou, nas redes sociais, um vídeo do presidente nacional do partido, Rui Falcão, convocando a militância para defender o ex-presidente Lula. De acordo com ele, "o momento é de reflexão, de mobilização, de vigília". Rui Falcão ainda considerou a operação como "espetáculo midiático" e "policialesca"



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